Contrato social
É o documento de constituição de uma empresa.
Nele é preciso constar algumas cláusulas obrigatórias do código civil, mas também é importante relacionar os objetivos da sociedade.
Cada tipo de sociedade tem regras para seu contrato/estatuto social.
Alteração contrato social
É o ato de realizar alterações no documento de constituição original.
Para fazer alterações é necessário observar algumas regras da junta comercial e procedimentos específicos para cada alteração.
Ata
Toda reunião/assembleia de sócios/acionistas precisa ter uma ata, nesse documento vai constar o que foi decidido na reunião/assembleia.
Existem atas obrigatórias e outras opcionais e vai depender tanto da natureza da sociedade, como do que foi decidido.
Acordo de quotista
É o documento que estabelece acordos feitos pelos sócios/acionistas. Pode ser registrado ou ficar somente nos arquivos da sociedade.
Contudo, é um documento que vincula à todos da sociedade e é muito importante que o contrato social indique os limites do acordo.
Cross-border
Fora da borda, são todas operações realizadas e que envolvem alguma sociedade estrangeira. Corresponde a sociedades estrangeiras que queiram atuar/investir no Brasil, sendo sócia de sociedades brasileiras.
Cisão e fusão
São operações societárias. Na cisão, uma sociedade se divide em duas, já na fusão ocorre o inverso, duas sociedades se fundem em uma só.
Contratos empresariais
São todos os contratos firmados entre empresas e a depender do seu objeto e partes deverão ter cláusulas e obrigações específicas.
Operações M&A
Conhecida como fusões e aquisições (mergers & acquisitions) são operações onde empresas compram outras empresas ou ainda participações no capital social de outra sociedade.
Incorporação imobiliária
É um procedimento para venda de imóveis ainda em construção.
É feito um requerimento no registro de imóveis, apresentando vários documentos e cumprindo vários requisitos.
Marca
Marca é todo sinal para distinguir um produto ou um serviço.
As marcas precisam ser registradas no INPI para terem proteção de exclusividade no uso.
Patente
É o registro de uma inovação e também precisa ser concedido pelo INPI para tenho garantia de exclusividade de uso.
Direito Autoral
É toda produção intelectual.
O direito autoral independe de registro para proteção, mas existem várias formas de auxiliar na identificação e proteção da obra.
MOU
Memorando de entendimento (memorandum of understanding) é um documento que costuma ser feito de forma preliminar e para demonstrar o interesse das partes antes de concluir uma negociação.
Tem o intuito de estabelecer regras preliminares e garantir um negócio futuro e que ainda aguardar condições se realizarem.