Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: 07/01/2026
Esta Politica de Privacidade descreve como os dados pessoais sao coletados, utilizados, armazenados e protegidos no ambito do site de Leticia Fois, inscrita na OAB/RJ, com atuacao em Direito Empresarial, Societario e Consultivo Estrategico, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).
1. Finalidade do Site e Principios
Este site possui carater exclusivamente informativo e institucional, destinado a apresentacao da atuacao profissional e a captacao responsavel de contatos, nos termos da legislacao vigente e das normas eticas da Ordem dos Advogados do Brasil. O tratamento de dados pessoais observa os principios da finalidade, adequacao, necessidade, transparencia, seguranca e boa-fe.
2. Dados Pessoais Coletados
Podem ser coletados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuario, tais como:
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Informacoes inseridas em mensagens enviadas por meio de formularios ou canais de contato.
Nao sao coletados dados sensiveis, salvo se expressamente informados pelo proprio titular, sob sua exclusiva responsabilidade.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais coletados por meio deste site sao tratados com fundamento nas hipoteses legais previstas no art. 7o, incisos II e V, da Lei no 13.709/2018 (LGPD), para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigacoes legais ou regulatorias aplicaveis a atividade profissional;
- Execucao de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratacao de servicos juridicos, a pedido do titular dos dados;
- Resposta a solicitacoes de contato e prestacao de informacoes institucionais sobre os servicos oferecidos.
O tratamento limita-se as finalidades aqui descritas, sendo certo que o envio de informacoes pelo usuario nao caracteriza relacao advogado-cliente, a qual somente se estabelece mediante contratacao formal.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais nao sao comercializados nem compartilhados com terceiros, exceto quando:
- Necessario para o funcionamento tecnico do site (servicos de hospedagem, e-mail ou formularios);
- Exigido por obrigacao legal, regulatoria ou por ordem de autoridade competente.
5. Armazenamento e Seguranca
Os dados pessoais sao armazenados em ambiente seguro e protegidos por medidas tecnicas e administrativas adequadas, destinadas a prevenir acessos nao autorizados, perdas, alteracoes ou usos indevidos. Os dados serao mantidos apenas pelo tempo necessario ao cumprimento das finalidades informadas ou para atendimento de obrigacoes legais e regulatorias.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular podera, a qualquer tempo:
- Confirmar a existencia de tratamento de seus dados;
- Solicitar acesso, correcao ou atualizacao;
- Requerer a anonimizacao, bloqueio ou exclusao, quando aplicavel;
- Revogar consentimentos eventualmente concedidos.
As solicitacoes poderao ser realizadas pelos canais de contato disponibilizados neste site.
7. Links para Sites de Terceiros
Este site podera conter links para paginas externas, cujas politicas de privacidade e praticas de tratamento de dados nao sao de responsabilidade da Consultora.
8. Atualizacoes desta Politica
Esta Politica de Privacidade podera ser alterada ou atualizada a qualquer tempo, sem aviso previo, sendo recomendada sua consulta periodica.
9. Legislacao Aplicavel e Foro
Esta Politica e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controversias relacionadas a este documento.